Sentença proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia condenou três homens por se reunirem na rua durante a pandemia, em 2020, para beber e fumar maconha. A denúncia considerou que eles estavam aglomerados e sem máscaras. Cada um foi sentenciado em um mês de detenção, além de multa. 681x45
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O flagrante aconteceu na tarde do dia 13 de agosto de 2020, quando policiais militares flagraram os acusados em uma travessa, no centro da cidade. Na época estava vigente o Decreto Municipal nº 6.550, de 31 de julho de 2020, que estabeleceu o uso obrigatório de máscaras no município de Concórdia para o, permanência e circulação em logradouros e repartições públicas, bem como a excepcional proibição de concentração, aglomeração e a permanência em locais públicos ou privados, de uso coletivo, como parques, praças, espaços de lazer, espaços públicos de atividades físicas e áreas públicas de recreação.
Desta forma, eles infringiram determinação do poder público, destinada a impedir a propagação da Covid-19, uma vez que promoveram aglomeração sem a adoção das recomendações de segurança. Na sentença, a privação de liberdade foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente na data do fato (Autos número 5007807-85.2020.8.24.0019).
