De forma pioneira no país, a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) já está em curso em Santa Catarina. Um ato em Florianópolis na tarde desta terça (26), marcou a entrada em operação do sistema, que seguirá em testes até fevereiro do próximo ano, quando estará em funcionamento em todo o Estado. O Renave é uma ferramenta que traz mais segurança, economia e controle nos processos de compra e venda de veículos usados quando há o intermédio de uma revendedora — concessionária ou lojista. O objetivo é reduzir a burocracia e a informalidade nesse tipo de transação. 2q4dp
A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública e contou com a presença do governador Carlos Moisés, do diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, e da diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira. Segundo o governador, o Renave garante mais estabilidade no processo.
“É importante para o cidadão a segurança jurídica que isso traz quando ele deixa o seu veículo em uma revenda. Normalmente assinava-se um recibo em branco e não se sabia que aquele veículo continuava no seu nome. Agora, você tem a possibilidade de comunicação imediata ao Detran/SC, isentando o ex-proprietário de qualquer responsabilidade civil sobre o carro. Por outro lado, também havia uma renúncia de receita do Estado por conta da informalidade. Com o novo sistema, a gente integra as transações na rede arrecadadora da Fazenda”, explica Moisés.
Segundo a diretora do Detran/SC, a sintonia entre os governos Estadual e o Federal foi fundamental para que Santa Catarina saísse na frente na hora de colocar o Renave em funcionamento. Ela explica como funcionará o processo: “Esse sistema atinge toda a cadeia de venda de um veículo. Agora, quando você chega em uma revenda e entrega o veículo, ele já sai do seu nome na mesma hora. Não é preciso mais levar consigo uma procuração. O Renave favorece a todos e traz para a formalidade a maioria dessas transações”.
Benefícios 1k206r
Atualmente, o proprietário de veículo que deseja vender o seu bem para uma revenda faz uma procuração em cartório e deixa o CRV (Certificado de Registro de Veículo) em branco nas mãos do lojista, mas em apenas 14% das transações eles transferem o veículo para o nome da empresa. Se o veículo for comprado por outra revenda, ele continua sem ser transferido, na maioria dos casos. E assim ele permanece até ser vendido para o consumidor final.
Sem o Renave, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, a por um processo burocrático que inclui cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico.
De acordo com o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias, Santa Catarina se prontificou a ser o primeiro estado do país a aderir ao sistema por ter aceitado reduzir o valor das taxas cobradas nessas transferências. Atualmente, a taxa é de R$ 146, valor que deve cair para R$ 35 se a minuta enviada à Assembleia Legislativa (Alesc) for aprovada. Há um estudo em andamento para reduzir também o valor da vistoria, hoje em R$ 127.
“Nós pensamos que seria agora a oportunidade de fazer um piloto e avaliar todos os prós e contras. Dessa maneira, fica mais fácil saber se vamos cumprir todas as premissas pensadas no início do projeto. Santa Catarina se prontificou a fazer esse teste. Se o Governo do Estado não abraçar a ideia, ele não avança. Vimos aqui as condições ideais. Houve a iniciativa de haver uma redução de custos no valor com a transferência eletrônica. A partir dos resultados, teremos condições de implementar no país todo”, explica Dias.
Operação 4xk6
A operacionalização será feita diretamente pelo lojista que, com uso de sua certificação digital, por meio de um sistema informatizado, se comunicará com o Denatran, que fará o envio das informações ao Detran para validação do processo. O vendedor irá o CRV/ATPV (antigo DUT) fisicamente ou via certificação digital (conforme o sistema evoluir) e o lojista emitirá a Nota Fiscal e registrará as informações no Renave. Quando a fiscalização for ao local, poderá emitir relatório e verificar de forma segura o cumprimento da legislação. (Fonte Secom-SC).
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