O prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, sancionou nesta sexta (4), a Lei do novo Plano Diretor Urbano e Rural do município. Trata-se de um conjunto de dez leis que nortearão o desenvolvimento de Concórdia na próxima década, em acordo com o previsto no Estatuto das Cidades. O Plano Diretor atual não contemplava mais o ritmo de crescimento do município por sua legislação engessada e, por vezes, até ultraada. q6c4e
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O secretário de Planejamento, Daniel Faganello, que esteve à frente da condução dos trabalhos de atualização nos últimos três anos observou que o novo plano contempla, dentre as 10 leis, o Código de Posturas, Código de Obras, parcelamento do solo, zoneamento urbano no distritos, zoneamento de interesse turístico no entorno do lago, dentre outros temas.
O prefeito Rogério Pacheco salientou que a nova lei dará mais agilidade na tramitação do processos, que já são totalmente digitais no município, atendendo um anseio dos empreendedores, investidores e da população em geral, com regras claras, debatidas amplamente nas audiências públicas, dentro de um processo totalmente democrático realizado pela istração Municipal.
A partir da próxima semana, a Lei do novo Plano Diretor Urbano e Rural de Concórdia já poderá ser consultada no site da prefeitura na aba Planos e Políticas Municipais/Plano Diretor/Leis.
