Os senadores da Comissão de Reforma Agrária (CRA) aprovaram o projeto que regulariza deslocamento de maquinários agrícolas entre os campos de lavoura. A iniciativa PL1862/21 é de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL/SC). 6l2w2n
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A proposta quer alterar o trecho do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, que proíbe a agem de maquinários agrícolas em rodovias em trechos de propriedades que são cortados por estas estradas. Atualmente, o agricultor que necessita deste tipo de transporte precisa contratar um reboque.
A intenção da medida é de que o dono do maquinário retire apenas uma autorização com o órgão responsável pela rodovia em que deseja ar. Para Jorginho, esse projeto vai ao encontro de uma necessidade antiga de produtores rurais.
“Em Santa Catarina, onde quer que eu vá, ouço as demandas da população e nas áreas agrícolas, umas das grandes queixas é justamente a dificuldade de trabalhar com os maquinários em lugares em que os proprietários têm mais de uma lavoura e precisam ar por alguns quilômetros de rodovia para garantir a colheita. Então, fiz esse projeto para simplificar e agilizar a vida do nosso produtor em todo o Brasil”, destacou o senador.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal. Para que possa entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser aprovada em plenário pelo Senado e pela Câmara, e então ser sancionada pela presidência da república.
