Atos processuais praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. Esta será a realidade a partir da implementação do “Juízo 100% Digital” , instituído pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na quinta (21), às 14h, será realizado um evento presencial e por videoconferência sobre o projeto. As unidades piloto do programa serão o 1º e o 2º Juizado Especial da comarca de Chapecó. 6a5n64
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O evento ocorrerá no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e contará com a presença por videoconferência da juíza e diretora do foro da comarca de Chapecó, Maira Salete Meneghetti, do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, Andre Alexandre Happke, do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Chapecó, Juliano Serpa e do juiz e secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener De Araújo. Também estarão presentes na videoconferência, o promotor de justiça e subprocurador-geral de justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani e o vice-presidente da OAB/SC da subseção de Chapecó, Agnaldo Fábio Lavall.
O Juízo 100% Digital será instalado pelo período de seis meses, contados a partir do dia 21 de janeiro de 2021. Nesta semana, serão discutidos com os juízes titulares de respectivas unidades os procedimentos necessários para a instalação dos pilotos. As audiências e sessões no Juízo 100% Digital, inclusive as de mediação e conciliação, ocorrerão exclusivamente por videoconferência, com plataforma indicada pelo juízo e os procedimentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo PJSC. Apesar disso, a adoção do Juízo Digital não impedirá a realização de ato processual externo que demande atuação física, como o cumprimento de ordens judiciais por auxiliares da justiça.
De acordo com o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, Andre Alexandre Happke, há algum tempo Santa Catarina estudava a possibilidade de as unidades judiciárias atenderem especialmente pelo modo digital ou à distância independente da localização de quem está sendo atendido. “Essa é uma forma de expandir e melhorar a ibilidade para o cidadão. A partir desse ano e em projeto nacional do CNJ, o atendimento ocorrerá do início ao fim do processo por meio de comunicação eletrônica, videoconferência, utilização de métodos de comunicação eletrônicos, aplicativos ou sites. Aquele que necessitar do serviço judiciário não precisará se deslocar até o fórum ou outro local para poder ser atendido”, destaca o magistrado. Elizandra Gomes/NCI Oeste
