Uma decisão da Vara da Infância e Juventude da comarca de Chapecó concedeu tutela de urgência para que seja feita reforma na Escola Bom Pastor, o maior educandário público estadual da capital do Oeste para sanar problemas estruturais. Além disso, o governo do Estado deve elaborar, concluir e executar projeto de ibilidade na unidade de ensino, de acordo com a legislação vigente. As obras devem iniciar em julho e têm prazo de 12 meses para serem entregues, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000. 1v2bj
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De acordo com ação civil pública cível, formulada pelo Ministério Público, pais de alunos apresentaram fotos e vídeos comprovando infiltração em paredes, forro e aberturas, escoamento da água da chuva, problemas elétricos e estrutura do teto. No início do ano letivo de 2023 foram relacionados buracos no forro do teto, lajotas quebradas, inexistência de o por rampa ao terceiro pavimento, telhas da cobertura do ginásio prestes a cair, além da ausência de vagas cobertas de estacionamento para pessoas com deficiência, o que deixa os alunos especiais vulneráveis aos recorrentes vazamentos e alagamentos causados pelas chuvas que impedem, inclusive, o curso normal das aulas e causam curtos-circuitos.
“Neste caso, há evidente descumprimento das normais vigentes em prejuízo à segurança e ao bem-estar dos usuários dos serviços da escola estadual, em especial alunos e professores que acabam sendo mantidos em ambiente que lhes suprime o direito à dignidade. Nenhuma das justificativas apresentadas pelo Estado o isenta do dever de assegurar, com máxima prioridade, a segurança e a dignidade em seus estabelecimentos de ensino”, considerou a magistrada.
