O Poder Judiciário de Santa Catarina restabeleceu as atividades do concurso público – referente ao Edital n° 5/2020 – para definição de novos titulares de cartórios extrajudiciais de Santa Catarina. Entre eles estão os dois novos ofícios de registro de imóveis da comarca de Chapecó. n1x29
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São 220 vagas disponíveis em todas as regiões do estado. Desta forma, tabelionatos de notas e protestos; escrivanias de paz; ofício de registros civis; e ofícios de registro de imóveis arão a contar com novos titulares. Ainda não há data oficial para o início das atividades nas duas novas unidades de Chapecó. Uma delas atenderá a demanda de Planalto Alegre, e a outra abrangerá Cordilheira Alta e Nova Itaberaba. Chapecó, Caxambu do Sul e Guatambu seguirão atendidos pelos ofícios já existentes na comarca-sede.
Os aprovados, por ordem de colocação no certame, poderão escolher as serventias onde atuarão. Após essa etapa, será feita outorga e posse dos registradores. O desembargador Volnei Celso Tomasini, que assinou o documento, deliberou também as novas datas para aplicação das provas. A seleção para remoção (transferência de titular) acontecerá no dia 7 de novembro, e a prova para provimento (preenchimento de vagas) está prevista para 14 de novembro.
O teste será compreendido por 100 questões objetivas de múltipla escolha sobre Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito istrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal e conhecimentos gerais. O exame será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas, das 8h às 14h, em Florianópolis. As inscrições podem ser feitas pelo site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjsc2.
Assessoria de Imprensa/NCI
