A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc acatou, em reunião na tarde desta terça-feira (29), o parecer pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 214/2024, que trata da circulação de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais. A matéria, de autoria do deputado Altair Silva (PL), segue para votação em plenário. 1h5k34
No parecer, o relator, deputado Camilo Martins (Podemos), destacou que a proposta é importante para os agricultores por estabelecer medidas de amparo à circulação das máquinas e tratores em deslocamentos curtos. Para isso, determina que rodovias estaduais que peram áreas de produção preponderantemente agrícola devem ser sinalizadas com placas de alerta informando sobre a existência de local de cruzamento ou de trânsito eventual de tratores e máquinas.
Também sob a relatoria de Camilo Martins, foi aprovado o parecer favorável ao PL 217/2023, da deputada Paulinha (Podemos), que trata da estadualização de trecho da rodovia que liga Brusque e Itajaí, denominando-o Ponte João André Corrêa. A proposta também segue para votação em plenário.
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Uso de veículos inservíveis 4262g
A comissão aprovou o parecer favorável ao PL 255/2023, do deputado Oscar Gutz (PL), que destina para o treinamento de bombeiros veículos com perdimento decretado em favor do Estado, com determinação para destruição/inutilização ou considerados antieconômicos. O relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), considerou que o “uso desses veículos representa importante medida de apoio à qualificação dos bombeiros, contribuindo para a segurança da população.”
O PL 255/2023 segue para análise da Comissão de Segurança Pública antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Carcaças de javali 2f321y
De autoria do deputado Sargento Lima (PL), também avançou o PL 224/2023, que autoriza o transporte de carcaça dos javalis abatidos. O projeto estabelece que as carcaças deverão ser transportadas do local do abate até a residência do responsável pela caça para fins de consumo próprio, não podendo haver doação ou comércio do produto.
No parecer, o relator, deputado Maurício Peixer (PL), destacou que a proposta regulamenta o transporte pelos agentes de manejo populacional. “É uma medida importante para o controle desses animais que representam ameaça para os ecossistemas locais e a agricultura, sendo a caça uma forma eficiente de controle”, considera o relator.
O PL ará ainda pela apreciação de mais três comissões permanentes. A próxima é a Comissão de Turismo.
Audiência pública y364g
O colegiado aprovou, ainda, requerimento dos deputados Marquito (Psol) e Mário Motta (PSD) para a realização de audiência pública sobre as condições da SC-281, no trecho entre São Pedro de Alcântara e Angelina, que está a por obras de pavimentação. A data e o local do encontro ainda serão definidos.
