Mais de 5 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa Terra Legal, oferecido pelo governo estadual através da secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural. “Nós fornecemos o georreferenciamento necessário. De posse do documento, os produtores podem dar início ao processo para conquistar a escritura da terra”, explica o secretário Altair Silva. 6b4i45
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Os primeiros municípios atendidos são Água Doce, Treze Tílias e Arroio Trinta. Até o final do ano devem ser investidos R$ 7,3 milhões para contemplar cerca de 20 mil famílias em todo estado.
Nesse primeiro momento, uma equipe da secretaria percorre o município para montar a comissão coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. Em setembro, começa o georreferenciamento e a regularização das propriedades rurais.
Podem se beneficiar proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.
“Essa é uma ação muito importante porque dará o a todas as linhas de crédito do governo estadual e federal, além disso, os agricultores poderão emitir notas de produtor rural, melhorar a produção e a renda da propriedade”, destaca o secretário Altair Silva.
